O Ministério da Cultura deverá criar uma nova entidade vinculada, encarregada de supervisionar os trabalhos de gestão coletiva sobre os direitos autorais. A nova estrutura terá também a atribuição de reunir os registros da produção artístico-cultural no país e de estimular estudos e debates sobre o tema.
A informação foi levada ao conhecimento público pelo coordenador-geral dos Direitos Autorais do Ministério da Cultura (MinC), Cristiano Lopes, durante audiência pública sobre a reforma da Lei Autoral, realizada na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (dia 2 de junho).
A decisão está amparada no Plano Nacional de Cultura (PNC), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2010, e inclui a criação de um Centro de Estudos e Fomento à Pesquisa sobre Direitos Autorais, que deverá funcionar aos moldes da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, – pertencente ao Ministério da Justiça (MJ) – e da Escola da Advocacia-Geral da União, para divulgação e capacitação no setor.
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