PEC da Música aprovada na Câmara de Deputados

PEC da Música aprovada na Câmara de Deputados


Segundo nota oficial publicada no site da Câmara, os parlamentares da Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais aprovaram no último dia 5 o parecer positivo do relator José Otávio Germano (PP-RS) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), conhecida como PEC da música.

A medida visa reduzir impostos como IPI e ICMS de CDs, DVDs e outras mídias, além de arquivos digitais contendo música por internet, telefonia móvel ou qualquer outro meio. Para isso, é proposta a inclusão de fonogramas e videofonogramas contendo música brasileira na Constituição Federal, no capítulo que trata de atividades e produtos que o Estado não pode tributar (onde já estão incluídos livros, jornais e revistas). A proposta ainda deve ser aprovada por dois turnos de votação na Câmara antes de seguir para o Senado.

Dentre os artistas presentes no plenário, estavam Gian e Giovani, Eduardo Araújo, Ivo Meirelles, Jorge Versillo e o representante do grupo musical NX Zero. O projeto também conta com o apoio da Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD), além de gravadoras como Som Livre, Sony Music, EMI Music, Warner Music e Universal Music, e artistas como Zezé Di Camargo & Luciano, Roberto Carlos, Sandra de Sá, Fagner, Leoni, Frejat e Francis Hime, junto com músicos e produtores da cena musical independente, por meio da Associação Brasileira de Musica Independente (ABMI).

A ABPD destaca que a aprovação final da emenda significará bastante para todos os envolvidos na produção de música, como artistas, compositores e gravadoras, entre outros, que terão como efeito prático o aumento da renda de toda cadeia produtiva da música, voltando a gerar postos de trabalho dentro do setor e a lançar cada vez mais novos artistas e produtos no mercado.


Oposição à proposta

Atualmente, o único estado que possui isenção de impostos para a produção de música no Brasil é o Amazonas. Por isso, a bancada deste Estado é contrária ap PEC. No entanto, Otávio Leite argumenta que a Zona Franca não será prejudicada, pois o benefício da isenção do IPI será exclusivamente para Manaus. Os outros estados terão isenção apenas do ICMS e do ISS.

Em acordo com os representantes do Estado, o texto foi alterado para que as fábricas de CDs e DVDs da Zona Franca de Manaus continuem com a imunidade tributária. No entanto, o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que liderava a bancada, disse que mesmo com a alteração, a bancada votou contra, pois a proposta continua colocando em risco os empregos em Manaus e não combate a pirataria. Na opinião do parlamentar, o projeto vai levar a fiscalização da Receita Federal a se concentrar em outros produtos, como cigarros. A bancada do Amazonas prometeu que continuará tentando reverter o texto, que ainda será analisado em dois turnos pelo Plenário.


Sobre o projeto

A redação da lei, de autoria do Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), apresenta dados da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), destacando que o Brasil, outrora em sexta posição no ranking mundial dos países que mais vendem música, hoje está com a décima primeira colocação em decorrência das perdas provocadas pela pirataria física e digital.

Nos últimos dez anos, o setor fonográfico brasileiro encolheu mais de 70%, passando de um faturamento anual de aproximadamente R$ 1.377 bilhões, em 1997, para R$ 359,9 milhões, em 2008. Os dados negativos foram responsáveis no país, somente nos últimos seis anos, por mais de 50 mil empregos perdidos no setor e cerca de 60% de redução no lançamento de música em CD, DVD, ou outro formato digital.

Para Otávio Leite, a proposta é uma tentativa de defesa do produto nacional. "Acreditamos que a instituição dê imunidade tributária para a produção e a comercialização de música no Brasil, em seus diversos suportes, a exemplo do que já ocorre com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Isso pode atenuar sensivelmente a barreira econômica que pesa sobre o produto original", afirma.


Fonte: musitec.com.br

http://www.musitec.com.br/noticias/noticia.asp?noticiaID=1189

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