ECAD foi condenado por prática de cartel
O órgão governamental responsável pela arrecadação e distribuição de valores referentes a direitos autorais de obras musicais recebeu uma condenação por alinhamento de valores juntamente com outras seis instituições.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e as seis associações representativas de direitos autorais que o compõem por formação de cartel, ao fixar preços para atividades do mercado musical. Além disso, condenou o Ecad por fechamento de mercado.
O órgão antitruste aplicou multa total de R$ 38,2 milhões, que deve ser paga em até 30 dias, determinou que as práticas abusivas à concorrência sejam suspensas e recomendou ao Ministério da Cultura que passe a regular a área.
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