21 de março de 2013

ECAD foi condenado por prática de cartel

O órgão governamental responsável pela arrecadação e distribuição de valores referentes a direitos autorais de obras musicais recebeu uma condenação por alinhamento de valores juntamente com outras seis instituições.


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e as seis associações representativas de direitos autorais que o compõem por formação de cartel, ao fixar preços para atividades do mercado musical. Além disso, condenou o Ecad por fechamento de mercado.

O órgão antitruste aplicou multa total de R$ 38,2 milhões, que deve ser paga em até 30 dias, determinou que as práticas abusivas à concorrência sejam suspensas e recomendou ao Ministério da Cultura que passe a regular a área.

Saiba mais detalhes clicando aqui.


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