15 de fevereiro de 2012

O rebuliço dos projetos americanos anti-pirataria

Este tema não tem nada a ver com a pauta de matérias deste blog. No entanto, devido à sua enorme repercussão - e poder de destruição da liberdade de uso da internet - resolvi fazer uma postagem para esclarecer um pouco da confusão gerada pelos projetos de lei americanos anti-pirataria, afinal, se trata de algo que vai atingir a internet e seus usuários em nível mundial.


Os projetos de lei: SOPA e PIPA
São dois projetos de lei de deputados americanos que têm como objetivo reduzir drasticamente a pirataria (cópia e distribuição de obras protegidas por leis de direito autoral) na internet através de medidas de combate ao compartilhamento de arquivos. Tais medidas, consideradas extremamente nocivas à liberdade de expressão e de uso da internet, provocaram reações negativas tanto por parte de empresas e sites quanto de usuários da rede mundial. 

O conteúdo dos projetos de lei americanos anti-pirataria
Saiba mais detalhes sobre os projetos SOPA e PIPA.

1) SOPA
"O Stop Online Piracy Act (em tradução livre, Lei de Combate à Pirataria Online), abreviado como SOPA, é um projeto de lei da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos de autoria do representante Lamar Smith e de um grupo bipartidário com doze participantes. O projeto de lei amplia os meios legais para que detentores de direitos de autor possam combater o tráfico online de propriedade protegida e de artigos falsificados. No dia 20 de janeiro, Lamar Smith suspendeu o projeto. Segundo ele a suspensão é "até que haja um amplo acordo sobre uma solução".

A lei autorizaria o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e os detentores de direitos autorais a obter ordens judiciais contra sites que estejam facilitando ou infringindo os direitos de autor ou cometendo outros delitos e estejam fora da jurisdição estadunidense. O procurador-geral dos Estados Unidos poderia também requerer que empresas estadunidenses parem de negociar com estes sites, incluindo pedidos para que mecanismos de busca retirem referências a eles e os domínios destes sites sejam filtrados para que sejam dados como não existentes.


2) PIPA
A PROTECT IP Act (Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act of 2011), também conhecida como PIPA, Senate Bill 968 ou S. 968, é uma lei proposta nos Estados Unidos para combater sites relacionados à pirataria, especialmente sites hospedados fora dos Estados Unidos.

A proposta foi feita pelo senador Patrick Leahy em 12 de maio de 2011.


Defensores x opositores
As grandes empresas de entretenimento dos EUA são as que apoiam o projeto, entre elas: The Walt Disney Company, Universal Music Group, Motion Picture Association of America, Recording Industry Association of America, Wal-Mart,Toshiba, Time Warner e CBS entre outras. Algumas, porém, depois dos constantes protestos, retiraram seu apoio ao SOPA, como fizeram a Eletronic Arts e a Sony.

Entre os opositores estão as principais empresas que atuam na Internet como o Facebook, Twitter, Google, Yahoo!, LinkedIn, Mozilla, Wikimedia, Zynga, Amazon, eBay, Reddit, 4chan e 9GAG. Também organizações de direitos humanos, como Repórteres Sem Fronteiras e Human Rights Watch."

A Casa Branca também se manifestou contra os projetos, afirmando que eles podem atentar contra a liberdade de expressão na internet. Sem o apoio, eles podem sofrer modificações ou até serem diluídos no Congresso e no Senado americanos.

Em mensagem publicada em seu blog, a Casa Branca afirmou que não pode apoiar "um projeto de lei que reduz a liberdade de expressão, amplia os riscos de segurança na computação ou solapa o dinamismo e inovação da internet global".


Repercussão
Com a polêmica lançada e com os diversos pontos-de-vista sobre os projetos americanos anti-pirataria sendo expostos, é evidente que a repercussão seria grande.




Vários sites protestaram contra a tramitação desses projetos no congresso americano. O Google colocou uma tarja preta em seu logotipo; o Wikipedia tirou o site do ar por um dia. Outros tantos aderiram de formas diferenciadas. Hackers e trackers, como os do grupo Anonymous,  invadiram sites governamentais e de instituições financeiras em represália aos projetos anti-pirataria.

Ronaldo Lemos, diretor do Creative Commons Brasil e professor da FGV, afirmou o seguinte:

"O SOPA muda a estrutura da Internet. Ele dá às gravadoras e a Hollywood o poder de derrubar qualquer site que não seja americano do ar, por mera suspeita de violação à "propriedade intelectual americana". Além disso, permite sufocar financeiramente esses sites, proibindo empresas de cartão de crédito e bancos de repassarem recursos a eles. Tudo isso sem a apreciação prévia do poder judiciário. Trata-se de uma grande forma de discriminação contra a internet no mundo todo, com exceção dos EUA onde a lei não se aplica. Na minha visão, é uma lei que não traz nenhum ponto positivo, ao contrário, aponta para um caminho equivocado para tratar da questão da pirataria. O SOPA é uma afirmação do poder geopolítico dos EUA sobre a Internet."

Leia a entrevista completa de Ronaldo Lemos clicando aqui.

O Brasil e os projetos SOPA e PIPA
Segundo Ronaldo Lemos, o Brasil seria um dos alvos dos projetos citados:

"Ele (o SOPA) também é prejudicial para países como o Brasil, que são justamente o alvo do projeto: empreendedores brasileiros que criarem um novo site voltado para o mercado global podem ser penalizados pelos EUA e terem seu site removido do ar sem aviso prévio. O SOPA cria um novo tipo de barreira comercial, voltada para a internet, discriminando sites localizados fora dos EUA."

O governo brasileiro, através do Ministério da Cultura, tenta fazer o seu "dever-de-casa" por meio da reforma da lei 9.610/98, a Lei de Direitos Autorais (LDA). No entanto, incluiu no novo texto da lei um dispositivo semelhante ao da SOPA, que permite a retirada de sites acusados de pirataria sem a necessidade de julgamento pelo judiciário brasileiro. 

De acordo com o site Link, tal dispositivo representa um retrocesso:

"O mecanismo proposto pelo MinC é igual ao dos EUA. Se uma gravadora se deparar com um blog hospedado no Blogger com links para downloads ilegais de discos, pode solicitar ao Google a remoção do conteúdo. O Google é obrigado a cumprir e notificar o autor. Avaliações ficam para depois. Cabe ao dono do blog fazer uma contranotificação pedindo a manutenção do conteúdo e assumindo a responsabilidade por uma eventual acusação.

Segundo explicou ao Link Marcia Regina Barbosa, diretora de Direitos Intelectuais do MinC, o mecanismo foi incluído na lei “por demanda dos produtores da área audiovisual e musical”. A medida, segundo ela, “legalizará um procedimento que hoje já é muito utilizado”.

“‘Notice and take down’ é censura prévia”, opina Pablo Ortellado, o diretor do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP. “Mesmo se o dono assumir, a obra já foi retirada do ar. O provedor tira, para evitar o processo. E as associações muitas vezes nem têm os direitos autorais.” Manter um blog de MP3, para Ortellado, “vai ser impossível”.

Tramitação dos projetos americanos anti-pirataria
Depois dos protestos de sites, empresas e usuários de internet no mundo todo, a tramitação dos projetos parou. Eles ainda não foram arquivados, mas a sua votação só deve ocorrer após ser mais amplamente discutido no congresso americano.

No Brasil, a nova LDA aguarda apreciação da presidente Dilma Roussef.
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