1 de agosto de 2011

STF dispensa exigência de registro para músicos


Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta segunda-feira (1º) que o músico não precisa ter registro em entidade de classe para exercer sua profissão.

Os ministros julgaram o caso de um músico de Santa Catarina que foi à Justiça ao alegar que, em seu Estado, ele só poderia atuar profissionalmente se fosse vinculado à Ordem de Músicos do Brasil.

A decisão vale apenas para o caso específico, mas ficou decidido que os ministros poderão decidir sozinhos pedidos semelhantes que chegarem ao tribunal. Ou seja, se o registro continuar a ser cobrado, será revertido quando chegar no tribunal.


Postar um comentário

Mais Notícias

Notícias - KVR Audio News

Notícias - Sound On Sound Audio News

Notícias - Gearjunkies Audio News

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...