15 de setembro de 2009

Deputados franceses aprovam lei anti-pirataria

Paris - Os deputados franceses adotaram nesta terça-feira (15) uma controvertida lei que pune os downloads ilegais e que poderá entrar em vigor em outubro, convertendo a França num dos países mais severos nessa legislação.

O texto da lei que a câmara de deputados adotou por 285 votos contra 225 prevê que, no caso de um donwload ilegal identificado e reiterado, o acesso à internet do usuário em questão seja suspenso depois de duas advertências e por decisão de um juiz.

Esta lei, conhecida como Hadopi (do nome em francês da Alta Autoridade para a Difusão de Obras e a Proteção dos Direitos na Internet), foi alvo de um caótico debate legislativo e da censura, em junho passado, do Conselho Constitucional, instância suprema que garante na França a constitucionalidade das leis.

O texto inicial, promovido pelo presidente Nicolas Sarkozy através de seu partido, a UMP (União para um Movimento Popular), com o apoio de artistas franceses, dava à Hadopi uma estrutura puramente administrativa, o direito de suspender o acesso à internet no caso de donwloads ilegais identificados e repetidos por parte de um usuário.

O novo texto aprovado não abre mão de uma punição paulatina, mas confia a um juiz a decisão final. Agora os senadores e diputados deverão realizar um último debate antes de uma votação definitiva por parte de ambas as câmaras na próxima semana.


Fonte: musica.uol.com.br

http://musica.uol.com.br/ultnot/afp/2009/09/15/deputados-franceses-aprovam-lei-severa-contra-downloads-ilegais.jhtm


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