12 de agosto de 2009

PEC da Música aprovada na Câmara de Deputados

Segundo nota oficial publicada no site da Câmara, os parlamentares da Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais aprovaram no último dia 5 o parecer positivo do relator José Otávio Germano (PP-RS) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), conhecida como PEC da música.

A medida visa reduzir impostos como IPI e ICMS de CDs, DVDs e outras mídias, além de arquivos digitais contendo música por internet, telefonia móvel ou qualquer outro meio. Para isso, é proposta a inclusão de fonogramas e videofonogramas contendo música brasileira na Constituição Federal, no capítulo que trata de atividades e produtos que o Estado não pode tributar (onde já estão incluídos livros, jornais e revistas). A proposta ainda deve ser aprovada por dois turnos de votação na Câmara antes de seguir para o Senado.

Dentre os artistas presentes no plenário, estavam Gian e Giovani, Eduardo Araújo, Ivo Meirelles, Jorge Versillo e o representante do grupo musical NX Zero. O projeto também conta com o apoio da Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD), além de gravadoras como Som Livre, Sony Music, EMI Music, Warner Music e Universal Music, e artistas como Zezé Di Camargo & Luciano, Roberto Carlos, Sandra de Sá, Fagner, Leoni, Frejat e Francis Hime, junto com músicos e produtores da cena musical independente, por meio da Associação Brasileira de Musica Independente (ABMI).

A ABPD destaca que a aprovação final da emenda significará bastante para todos os envolvidos na produção de música, como artistas, compositores e gravadoras, entre outros, que terão como efeito prático o aumento da renda de toda cadeia produtiva da música, voltando a gerar postos de trabalho dentro do setor e a lançar cada vez mais novos artistas e produtos no mercado.


Oposição à proposta

Atualmente, o único estado que possui isenção de impostos para a produção de música no Brasil é o Amazonas. Por isso, a bancada deste Estado é contrária ap PEC. No entanto, Otávio Leite argumenta que a Zona Franca não será prejudicada, pois o benefício da isenção do IPI será exclusivamente para Manaus. Os outros estados terão isenção apenas do ICMS e do ISS.

Em acordo com os representantes do Estado, o texto foi alterado para que as fábricas de CDs e DVDs da Zona Franca de Manaus continuem com a imunidade tributária. No entanto, o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que liderava a bancada, disse que mesmo com a alteração, a bancada votou contra, pois a proposta continua colocando em risco os empregos em Manaus e não combate a pirataria. Na opinião do parlamentar, o projeto vai levar a fiscalização da Receita Federal a se concentrar em outros produtos, como cigarros. A bancada do Amazonas prometeu que continuará tentando reverter o texto, que ainda será analisado em dois turnos pelo Plenário.


Sobre o projeto

A redação da lei, de autoria do Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), apresenta dados da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), destacando que o Brasil, outrora em sexta posição no ranking mundial dos países que mais vendem música, hoje está com a décima primeira colocação em decorrência das perdas provocadas pela pirataria física e digital.

Nos últimos dez anos, o setor fonográfico brasileiro encolheu mais de 70%, passando de um faturamento anual de aproximadamente R$ 1.377 bilhões, em 1997, para R$ 359,9 milhões, em 2008. Os dados negativos foram responsáveis no país, somente nos últimos seis anos, por mais de 50 mil empregos perdidos no setor e cerca de 60% de redução no lançamento de música em CD, DVD, ou outro formato digital.

Para Otávio Leite, a proposta é uma tentativa de defesa do produto nacional. "Acreditamos que a instituição dê imunidade tributária para a produção e a comercialização de música no Brasil, em seus diversos suportes, a exemplo do que já ocorre com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Isso pode atenuar sensivelmente a barreira econômica que pesa sobre o produto original", afirma.


Fonte: musitec.com.br

http://www.musitec.com.br/noticias/noticia.asp?noticiaID=1189
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